As chapas devem ser registradas entre os dias 8 e 22 de outubro de 2024. O processo de inscrição será feito por meio de protocolo, com envio da documentação necessária, incluindo a declaração de autenticidade dos documentos assinada pelo presidente da chapa.

As advogadas e advogados interessados em votar precisam estar regulares com a OAB/AC até o dia 23 de outubro de 2024.

O colégio eleitoral será composto por todos os advogados e advogadas adimplentes, sendo facultativo o voto para os maiores de 70 anos. As eleições ocorrerão em diversos pontos do estado, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e outras cidades.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação no Diário Oficial da Ordem.

Entre os destaques desta edição, estão reflexões sobre a regulamentação da inteligência artificial e sua relação com os direitos fundamentais, a responsabilidade civil no abandono afetivo de crianças e adolescentes, e os avanços jurídicos no combate ao feminicídio e à violência contra mulheres trans. Também são abordados temas como o processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o acesso à justiça por escravizados no século XIX e o papel do Direito nas políticas públicas em municípios acreanos.

Além disso, a revista apresenta análises sobre terrorismo e o Estado de Israel, os reflexos da Lei n. 13.146/2015 na capacidade civil da pessoa com deficiência, e debates sobre judicialização da política, como o processo estrutural relacionado ao Tema 698 do STF. A importância do “Selo OAB Recomenda” no fortalecimento da educação jurídica brasileira também figura entre os artigos publicados.

Com a participação de 16 autores, incluindo advogados, bacharéis e estudantes de Direito em coautoria com professores, a edição reforça o compromisso da OAB/AC com a valorização do conhecimento jurídico e o aperfeiçoamento da advocacia.

Clique e leia a 4ª Edição da Revista Científica

A decisão, regulamentada pela Portaria GP nº 0026/2025, mantém o atendimento remoto no período de 7 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025. Durante esse intervalo, as partes e advogados devem utilizar o Balcão Virtual ou os canais digitais disponibilizados pelo TRT14 para a realização de suas demandas processuais.

A medida reforça a continuidade do acesso à Justiça, mesmo diante das restrições físicas, e reafirma o compromisso do tribunal com a segurança e eficiência no atendimento.

De acordo com a nota, embora as forças de segurança tenham atuado com repressão, é essencial fortalecer estratégias de prevenção para conter o avanço da violência. A instituição destacou ainda que crimes como estupro costumam ser subnotificados devido ao constrangimento enfrentado pelas vítimas, o que agrava ainda mais o quadro apresentado pelas estatísticas.

Um episódio recente, ocorrido em um parque público de Rio Branco, reforça a necessidade de ações urgentes. “Ambientes de lazer e recreação, que deveriam ser espaços seguros, estão se tornando palco de crimes que chocam a sociedade”, destacou a nota, cobrando das forças de segurança a garantia não apenas de uma sensação de segurança, mas da proteção real e efetiva para a população.

A OAB/AC buscará diálogo com as instituições públicas para somar esforços em prol da segurança no estado. “Nosso compromisso com o Acre e seu povo é pautado na busca constante por uma sociedade segura e eficiente, cobrando a efetivação de direitos sociais e coletivos como parte da missão de todas as instituições”, finalizou a entidade.

Leia a íntegra da nota:

A violência no Estado do Acre é alarmante e a sua escalada, muito embora contida pelas forças de segurança através da repressão, cresce exponencialmente em um panorama em que cada vez mais se busca contê-la através da prevenção.

Dados do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre apontam que em 2024, somente nos meses de janeiro a agosto, foram registrados 670 casos de estupro, com um percentual de mais de 70% de vítimas vulneráveis. Ou seja, embora os números apontem a redução de diversos crimes, tantos outros delitos seguem em um constante crescimento, a exemplo do crime de estupro, que teve um aumento registrado de 15% à época da coleta dos dados apontados. Vale ressaltar que esse tipo de delito, tende a ser subnotificado, levando em consideração tamanho constrangimento.

O caso registrado no último final de semana, ocorrido em um parque público que, em tese, deveria ser um ambiente de recreação e lazer para uma sociedade já tão carente de opções dessa natureza, só evidencia ainda mais o problema.

A OAB Acre não só busca se manifestar no sentido de repudiar a abominável prática do crime em si, como também para cobrar dos organismos de Segurança Pública que promovam não só a chamada sensação de segurança, como a efetiva manifestação desse sentimento. Para isso, buscará as instituições públicas para somar esforços com o intuito que a sociedade acreana tenha uma maior proteção frente à constante escalada da violência.

Nosso compromisso com o Acre e seu povo é pautado sempre na busca constante de uma sociedade segura e um Estado eficiente, e a cobrança de direitos sociais e coletivos faz parte da missão de todas as instituições.

Rio Branco, Acre – 13 de Janeiro.

Thais Moura Barros
Presidente da OAB/AC em exercício

O ano de 2020 foi o ano do virtual. Muita coisa mudou no mundo jurídico, em especial referente as audiências, que antes eram presenciais nos fóruns e passaram a ser todas no ambiente virtual à distância, dentro das casas dos integrantes da audiência, dentro de empresas, escritórios, ou em qualquer lugar que a pessoa se encontre, contanto que possua acesso a uma câmera no celular e internet. Este foi o cenário de 2020 e 2021, que deve continuar em 2022 e talvez nos anos à frente. Então vamos analisar as diferenças entre uma audiência presencial e uma audiência virtual, o lado bom e o lado ruim e as experiências vivenciadas nesse período. PRIMEIRA DIFERENÇA: O AMBIENTE Anteriormente, a audiência acontecia dentro da sala de audiências no Fórum, com a presença física do juiz, em seu ambiente. Já a audiência virtual acontece em qualquer lugar, pode ser na estrada, na casa da pessoa, onde ela estiver desde que com acesso à internet e o celular na mão ela já pode participar de uma audiência virtual. Ponto positivo: O lado bom é que elimina a necessidade de deslocamento. Antes pessoas de cidades distantes precisavam ir até o Fórum ou até o escritório do advogado, com isso, elas gastavam tempo e recursos financeiros com o deslocamento tempo. Com a audiência virtual isso acabou. Ponto negativo: O lado ruim é o fato de não estar no mesmo ambiente. Por não estar na frente do Juiz, por vezes, as pessoas acabam deixando a desejar no quesito formalidade. Estando com o celular a pessoa se coloca à disposição, todavia, sua atenção as vezes é desviada, ela não dá tanta importância ou não possui tanta preocupação como se fosse presencialmente.